Leonelli comemora a aprovação da Lei Estadual do Turismo

O ex-secretário do Turismo da Bahia, Domingos Leonelli, comemorou a sanção da Lei Estadual do Turismo feita pelo governador Jaques Wagner nesta sexta-feira (10). Para ele o documento representa um marco no setor. “Pela primeira vez a Bahia regulamenta um setor de grande importância estratégica para o Estado.

A Lei permitirá que outras esferas dentro do próprio governo valorizem o setor, que na Bahia é responsável por mais de 500 mil postos de trabalho, somente nas áreas de alimentação e hospedagem, além de representar 5,7% do PIB, com a movimentação de quase R$ 10 bilhões por ano”, avalia Leonelli.

O documento consta de oito capítulos e 80 artigos, distribuídos em Disposições Preliminares; Princípios, Objetivos e Instrumentos; Competências, dentre outras diretrizes. Entre os principais aspectos da nova lei estão o auxilio na fiscalização e melhoria da qualidade dos serviços e a regulamentação de importantes atividades relacionadas à área.